Urbanização desenfreada e mineração: uma sentença de morte às águas que abastecem a Região Metropolitana de Belo Horizonte

Urbanização desenfreada e mineração: uma sentença de morte às águas que abastecem a Região Metropolitana de Belo Horizonte

Muito se fala sobre a iminente falta da água, mas poucas informações técnicas sobre a crise hídrica chegam à população de forma clara e objetiva. Fato é que na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), empreendimentos desenfreados estão tomando conta dos aquíferos responsáveis por abastecer nascentes; e consequentemente abastecer a própria população. Além disso, importantes mananciais como a Lagoa Vargem das Flores estão sofrendo com o aumento populacional nas suas margens.

Há ainda o uso indiscriminado da água por grandes indústrias e o problema relacionado às barragens da mineração que, assim como aconteceu em Brumadinho, podem se romper a qualquer momento e causar graves danos ao meio ambiente. Especialistas alertam que a região metropolitana de Belo Horizonte está à beira de uma iminente crise hídrica, se medidas de proteção ambiental não forem tomadas, assim como a revisão do plano diretor de Contagem e licenças ambientais concedidas a empreendimentos na capital e cidades vizinhas.

Para Dorinha Alvarenga, ex-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-MG), o principal problema da expansão urbana desenfreada é a maneira como o licenciamento ambiental é realizado. Segundo ela, quando a análise é feita de forma individualizada, não é possível prever o impacto coletivo que um empreendimento terá para o meio ambiente. “O ideal é que o licenciamento ambiental de cada empreendimento seja integrado com outros, de maneira que seja possível compreender o impacto coletivo no meio ambiente, especialmente no que tange aos reservatórios de água, como aquíferos, nascentes e bacias”, explicou.

Vargem das Flores pode ser completamente assoreada em 20 anos

A condenação a médio prazo da Vargem das Flores, segundo ambientalistas, foi ‘sentenciada’ com a sanção da Lei Complementar 019/19, a chamada Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPOUS), pelo prefeito Alex de Freitas. A sansão da LPOUS, que aconteceu no início deste ano, deu continuidade à expansão urbana às margens da Vargem das Flores, local onde os terrenos já estão sendo divididos e comercializados em lotes de apenas 1 mil metros (até mesmo de forma clandestina), de acordo com Cristina Maria de Oliveira, membro do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) e do movimento SOS Vargem das Flores.

Mesmo com a Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que solicita a anulação do Plano Diretor de Contagem, o LPOUS tramitou rapidamente na Câmara Municipal de Contagem no ano passado e foi aprovado no início desse ano, com a mesma agilidade.

Ainda segundo Oliveira, um grande empreendimento no bairro Icaivera também está tirando o sono dos ativistas que lutam pela proteção da Vargem das Flores. Trata-se da construção de um condomínio, segundo ela, para 900 famílias. “Imagina o impacto que a vinda de tanta gente vai causar tanto para o bairro que não tem infraestrutura adequada quanto, e principalmente, para a Vargem das Flores que sofrerá ainda mais com o crescimento populacional ao seu redor”, frisou.

Na iminência de sua aprovação, o Compur tem agido contrário ao licenciamento de tamanha obra e vem literalmente brigando para que tal empreendimento não seja feito na região.

 

História de luta

Em outubro de 2019, foram realizadas duas audiências públicas na Câmara Municipal de Contagem com o objetivo de debater LPOUS. As audiências foram marcadas por muita discussão e exaltação do plenário que marcou presença em peso, especialmente os membros de associações e movimentos ambientalistas, como o SOS Vargem das Flores, a Associação de Proteção e Defesa das Águas da Vargem das Flores, e a Apua – Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Vargem das Flores.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Ivayr Soalheiro, apresentou as principais alterações que a proposta da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo trazem em relação à LPOUS vigente, que é do ano de 2010. Contudo, a proposta não altera o Plano Diretor da cidade, em especial a regulamentação referente à Bacia de Vargem das Flores, que ocupa 54% do território de Contagem. Não era isso que esperava os ambientalistas e a própria população.

Destaca-se que o Plano Diretor, aprovado em 2017 pela Câmara, extingue a zona rural de Contagem e a transforma em ZEU3 – Zona de Expansão Urbana 3. O documento ainda permite a cotização dos lotes de 10 mil metros em cinco partes no entorno da Lagoa Vargem das Flores, uma área classificada como ZEITE (Zona de Especial Interesse Turístico).

De acordo com Oliveira, o novo texto vai permitir a urbanização da região de Vargem das Flores que, em 50 anos, pode chegar a abrigar mais de 900 mil moradores, o que levará ao assoreamento total do reservatório em pouco tempo. E Oliveira não está errada em sua colocação, pois, segundo o “Relatório Técnico: avaliação da vida útil do reservatório de Vargem das Flores”, realizado pela Fundação Coppetec e encomendado pela Copasa em 2018, se a ocupação da bacia da Vargem das Flores continuar seguindo a atual tendência, em 33 anos o reservatório irá perder todo seu espelho d‘água.

Até mesmo a Arquidiocese de Belo Horizonte está preocupada com a Bacia de Vargem das Flores, tanto que, no final do ano passado, o Bispo Dom Vicente fez uma visita ao local, ao lado de 30 populares, entre moradores da região e ativistas ambientais. Durante a visita o clérigo pode visitar as áreas de nascente, os locais onde serão construídos prédios para 200 apartamentos (Residencial Icaivera I) e o espelho d’água da represa. Ele falou sobre o papel da Igreja Católica em defender a população que irá sofrer diretamente as consequências de uma crise hídrica e destacou a tristeza que é assistir a lagoa secar em virtude da ação humana.

“A Vargem das Flores é um pedacinho de reserva sagrada que nós temos. Se o Evangelho é vida, a água é vida e temos que protegê-la. Uma hora a conta chega para todos e não importa se a pessoa mora em um prédio bonito, se não tiver água na torneira, ela vai viver como?”, questionou o clérigo. Vale lembrar que a Arquidiocese também esteve presente nas audiências públicas, por meio de seu representante, Wagner José Oliveira, se posicionando contrária ao PLC 019/19 justamente porque o documento não resolve o problema ambiental da Vargem das Flores.

Fato é que, de acordo com a Fundação Coppetec, se a bacia Vargem das Flores passar por modificações profundas no uso do solo, sua situação se tornará crítica em pouco tempo e a gravidade da situação do reservatório já é bem conhecida. Isso porque, em 2009, um estudo realizado por Tales Heliodoro Viana em sua tese de doutorado intitulada “Estudo do conteúdo de calor e suas influências sobre variáveis limnológicas em reservatórios de abastecimento de água”, defendida no Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Universidade Federal de Minas Gerais, já alertava sobre a ameaça das ações antrópicas (alterações realizadas pelo homem no planeta Terra) devido à urbanização descontrolada e de grande porte na região.

Segundo esse estudo, não havia sido prevista uma área de proteção no entorno da lagoa, o que viria a contribuir para a entrada de sedimentos, expondo-a à ação de fatores negativos à conservação da qualidade da água. Contudo, mais preocupante do que a situação continuar como está atualmente, é se o Plano Municipal de Contagem não for alterado, o que irá causar uma grande urbanização da bacia Vargem das Flores e aí sim, em 23 anos o reservatório estará completamente assoreado.

“Diante disso, é necessário avaliar as alterações previstas no Plano Diretor de Contagem, com vistas a reduzir os impactos que o processo de expansão urbana de grande porte pode trazer ao reservatório, especialmente no que tange ao incremento nos processos erosivos e ao assoreamento do reservatório. De fato, a própria proposta de urbanização espalhada na bacia deve ser revista, favorecendo uma lógica de maior adensamento e compactação da cidade”, consta nas considerações finais do relatório.

Ou seja, a solução para que a água do mais importante reservatório da RMBH seja preservada depende da reformulação do Plano Diretor de Contagem, o qual precisaria ter a urbanização da região da lagoa revista. Dessa maneira, ainda segundo o relatório, é preciso que haja um macrozoneamento da RMBH, contemplando uma urbanização mais controlada e a preservação de áreas florestais. Assim, a vida útil do espelho d’água da Vargem das Flores se estenderia por mais de 70 anos.

Aprovação da LPOPUS e derrota do meio ambiente

Segundo Oliveira, os movimentos de proteção da Vargem das Flores imploraram, em vão, para que o prefeito Alex de Freitas retirasse o projeto de lei de uso e ocupação do solo da Câmara e fizesse uma revisão do Plano Diretor para que as áreas rurais voltassem a fazer parte do documento.

“Reivindicamos isso porque no nosso entendimento as áreas rurais precisam ser preservadas, uma vez que são elas que garantem as nascentes e a permeabilidade do solo para a água da chuva possa infiltrar. Se o solo é loteado em áreas menores e há ainda há a construção de prédios, essa permeabilidade do solo acaba e as nascentes secam”, explicou Oliveira.

Contudo, mesmo com o apelo dos ativistas, no dia 17 de dezembro, os vereadores aprovaram a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, ignorando a emenda apresentada pelo Movimento SOS Vargem das Flores, redigido com base no relatório da Copasa. A emenda que tinha a assinatura de 19 vereadores simplesmente sumiu e o projeto de lei de autoria do executivo foi aprovado em primeiro e segundo turno, com outras 92 emendas de vários vereadores.

Uma delas é do vereador Alessandro Henrique (PTC), que publicou um vídeo nas redes sociais explicando que sua emenda proíbe loteamentos menores que 20 mil metros quadrados nos arredores da lagoa. Essa emenda, segundo o Movimento SOS Vargem das Flores, minimiza um pouco o impacto da aprovação da referida lei.

Importante destacar que no dia seguinte à aprovação da LPOUS, em 18 de dezembro, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Alemg) o projeto de lei número 1.284/2019 de autoria do deputado Mauro Tramonte (PRB), cerceando a ocupação da Vargem das Flores. Essa decisão da Alemg, segundo Oliveira, levanta o questionamento sobre a autonomia do município em legislar sozinho sobre o futuro da água, um bem comum que é garantido pela Constituição.

“O município pode parcelar o solo como bem entender e atrapalhar o futuro da nossa água? Os governos têm a obrigação de cuidar do meio ambiente e será que o nosso prefeito está fazendo isso? O que estamos vendo é o favorecimento da especulação imobiliária em detrimento da preservação da água”, questionou Oliveira.

 

O mapa 1 representa a proposta da Prefeitura, que libera lotes com dois mil metros quadrados em torno da lagoa. O mapa 2 representa a proposta do Movimento SOS Vargem das Flores, oficializada na emenda de número 102 ao Projeto de Lei Complementar número 019, de 13 de agosto de 2019, que propõe a ampliação das áreas rurais (área verde), com lote de no mínimo 20 mil metros quadrados.

Aquífero Cauê pede socorro no Vetor Sul de Belo Horizonte

Programado para ser erguido no entorno da Serra da Moeda (Vetor Sul de Belo Horizonte), em Nova Lima, um projeto monumental de condomínios para a classe média será iniciado em breve. Trata-se do Centralidade Sul (CSul), um audacioso complexo que irá abrigar mais de 100 mil pessoas, em 50 anos. O único, e complexo, inconveniente é que embaixo de tanta gente que irá demandar 22 milhões de litros de água por dia, está o Aquífero Cauê. Trata-se do principal reservatório de água subterrânea do Quadrilátero Ferrífero e um dos maiores reservatórios de água da RMBH, responsável por abastecer inúmeras nascentes da região.

Para se ter uma ideia, a população estimada desse complexo tem projeção de ser maior do que a de 823 dos 853 municípios de Minas Gerais. Por aí já é possível ter uma noção acerca dos possíveis efeitos negativos sobre o abastecimento de água da capital mineira e demais cidades do entorno. Ao todo, a área possui dois mil hectares (equivalente a dois mil campos de futebol), onde serão erguidos prédios residenciais com 34 mil unidades, centros comerciais e áreas industriais.

O impacto ambiental deste complexo ainda está sendo estudado, por meio do Projeto de Monitoramento e Pesquisa Hidrogeológica, que custou R$10 milhões. De acordo com a administração do CSul, o estudo irá permitir um profundo conhecimento das características hídricas subterrâneas do local. Contudo, especialistas alertam sobre a sobrecarga do abastecimento de água de Belo Horizonte e região metropolitana.

 

O projeto iniciou-se com a perfuração de poços na região, o que ocasionou no corte de vegetação em vários locais da Serra da Moeda. O fato despertou a atenção de moradores e acendeu um alerta entre os ambientalistas sobre as consequências de tal empreendimento para o futuro da capital mineira. Além disso, a ONG Abrace a Serra da Moeda, com receio de que haja desabastecimento da RMBH, entrou com ação civil pública para tentar evitar que os poços perfurados inicialmente para a pesquisa sejam utilizados para abastecimento do empreendimento.

Porém, ainda que o CSul tenha conseguido o primeiro licenciamento ambiental, segundo o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-MG), uma vez que não há um estudo integrado, não é possível, de fato, identificar o real impacto do empreendimento. Além da iminente exploração do Aquífero Cauê pela CSul, as águas subterrâneas da região da Serra da Moeda já sofrem com a mineração e o uso desenfreado do reservatório por uma fábrica de refrigerantes. Mesmo a região sendo considerada uma unidade de conservação ambiental, a proteção dos mananciais de abastecimento não está sendo feita como deveria.

De acordo com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, em virtude da escassez de água que já acontece em comunidades do entorno, como Suzano e Campinho, em Brumadinho, o local já é considerado uma região de conflito pelo uso da água. A situação ficou tão difícil que, no período de estiagem, desde 2015, a fábrica de refrigerantes precisa fornecer aos moradores dessas comunidades caminhão-pipa.

Ação Civil Pública contra o licenciamento do CSul

Em março deste ano, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) solicitando a suspensão da licença prévia concedida à Csul, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. De acordo com o MPMG, “o licenciamento não conseguiu trazer respostas sobre várias questões ligadas à viabilidade ambiental do empreendimento, contrariando a Constituição Federal e apresentando risco de dano irreparável ao meio ambiente”.

Conforme apurado pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG, o complexo de condomínios irá demandar uma grande quantidade de água. O órgão constatou que a disponibilidade hídrica no local para captações de fio d´água, seja atual ou futura, encontra-se praticamente esgotada. “A Ceat considera ser necessário melhorar o detalhamento de informações sobre as condições hídricas da região onde se pretende fazer as captações de abastecimento de água”, diz trecho da ACP.

Segundo o MPMG, os estudos para a análise dos impactos ao meio ambiente feitos pela Csul não apresentaram as informações ambientais necessárias próprias a licença prévia. A ACP encontra-se em tramitação.

Mineração x abastecimento de água

Recentemente, a Comissão Parlamentar de Inquérito das Barragens, da Câmara Municipal de Belo Horizonte chegou à conclusão de que a capital mineira está á beira de um colapso hídrico. E um dos vilões desta triste constatação é a mineração desenfreada, a qual ocasionou uma das maiores tragédias ambientais e humanas do país, o rompimento da barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.

De acordo com o Projeto Manuelzão, após a tragédia, o Sistema Paraopeba, que representava 30% do abastecimento de Belo Horizonte e mais de 50% do abastecimento da RMBH, foi comprometido em virtude da densa lama que invadiu suas águas. Com isso, recorreu-se à captação de água dos reservatórios do Rio Manso e da Vargem das Flores (que já corre o risco de ser assoreada em 20 anos). Essa atual captação de água está com os dias contados, pois não conseguirá suportar mais do que um ano e meio de abastecimento. E como ficará a situação da população após esse período?

Para agravar ainda mais esse cenário, o Rio das Velhas, que corresponde à cerca de 70% do abastecimento de Belo Horizonte, sofre com o risco iminente de que outra tragédia, semelhante à que houve em Brumadinho, aconteça a qualquer momento. Isso em virtude da existência de 82 barragens de rejeitos no Alto Velhas, das quais sete estão com elevado risco de rompimento e 36 possuem grande potencial de dano ao meio ambiente. Assim, caso uma dessas barragens se rompa, Belo Horizonte ficará sem água.

Além da escassez da água, a qualidade também é preocupante, principalmente com relação às consequências da mineração. É por isso que, recentemente, o movimento socioambiental “Fechos eu Cuido”, de Nova Lima, alertou a população sobre o comprometimento dos recursos hídricos por meio de um manifesto. Segundo o movimento, a extração de minério tem destruído o Aquífero Cauê, formado por um horizonte geológico de minério de ferro.

As margens dos cursos d’água ficam contaminadas pelos resíduos tóxicos advindos da mineração e demoram a se dissipar com as chuvas. Uma vez que a mineração no Quadrilátero Ferrífero é feita em áreas com grande recarga deste e de outros aquíferos, o abastecimento de cerca de 6 milhões de habitantes da RMBH pode ser afetado em breve.

VivaOnline

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