Reforma Política

Edição 01 05/08/2011 ARTIGOS

Temos escutado a todo momento quase como um mantra a expressão reforma política.

O que é preciso reformar na política, os políticos ou quem escolhe os políticos?

É importante meditar sobre como hoje se escolhe os nossos representantes, afinal não adianta ficar criticando a eleição deste ou daquele político.

A eleição do palhaço Tiririca por mais absurda que pareça ser deve ser entendida como um recado das urnas dada pelos eleitores a classe política dominante. A eleição dele foi legítima e isto ninguém pode questionar, ele disputou cada voto respeitando as regras estipuladas e em vigor como qualquer outro candidato. E não é porque ele foi eleito que se deve fazer uma reforma casuísta, como já vivenciamos no passado. Na época em que nosso país era governado por militares, toda vez que a oposição vencia era criada novas regras dificultando a atuação e o crescimento dos setores que não concordavam com as ações do governo. O casuísmo era comum, legislava-se não para a busca de um processo político mais moderno, atual e de interesse da Democracia, mas do interesse de poder. A eleição do Palhaço assim como a de vários outros ícones de popularidade servem para demonstrar a fragilidade do sistema eleitoral brasileiro. Já se vão 23 anos que nossa constituição “cidadã” e muitas mudanças foram reformas sofridas por ela sempre sobre o argumento de que a norma maior deve ser espelho da modernidade, mas nenhuma reforma foi ainda proposta em relação ao sistema eleitoral.

Para ser fiel aos fatos é importante reconhecer que a emenda constitucional 16 de 4 de junho de 1997 conhecida como emenda da reeleição que custou caro ao nosso país e ao presidente da república da época, e a emenda 52 de março de 2006, que disciplinou as coligações eleitorais foram as únicas que aproximaram do sistema eleitoral, mas sem apontar para nenhuma alteração substancial. Tiveram estas como tem a maioria das propostas em curso no congresso nacional atender aos interesses dos que estão no poder, de forma a permanecerem e a facilitar que permaneçam lá.

Se buscarmos realmente falar em reforma política com vistas ao interesse público, ou aos interesses da Nação, da Democracia e da modernidade precisamos começar a enfrentar questões do cerne do processo eleitoral alterando drasticamente o modelo atual. Os juristas mais sérios deste país se assombram e discordam da forma com que o Tribunal Superior Eleitoral toma para si o papel legiferante para resolver questões intrincadas do sistema político eleitoral, normatizando questões duvidosas do processo ante a inércia absurda e proposital do poder legislativo. Este tribunal não raras vezes encontra agora no Supremo, guarida para suas interpretações e normatizações. Este ativismo do poder judiciário é assustador, pois significa a subversão da ordem insculpida a teoria de Montesquieu da independência dos poderes e ao nosso ver do equilíbrio dos poderes como requisito da estabilidade democrática. Um poder Legislativo desmoralizado, fraco e submisso não contribui com a Democracia, pelo contrário. Assumo estas posições para defender uma reforma política democrática, livre, soberana, com ampla participação da sociedade, através das entidades representativas de classe, trabalhadores e empresárias, igrejas, associações etc., realizadas através de consulta direta a população, dividida em três blocos, sendo o primeiro que trate do financiamento das campanhas, o segundo sobre o sistema do voto distrital misto majoritário e proporcional e o terceiro que estabeleça critérios para criação e existência dos partidos.

A imprensa precisa ser livre e autônoma cumprindo seu papel de formar e informar a todos e os congressistas devem participar dos debates nos fóruns públicos criados que transcendam as casas legislativas de suas atuações.

Este modelo deve privilegiar as entidades que após amplo debate interno indicarão delegados que formarão assembléias públicas para debates e tomadas de decisões, que serão encaminhadas para um comitê central, sob a tutela de entidades de reconhecida capacidade ética e de compromisso democrático.

Enfim, não acreditamos que os políticos no exercício de seus poderes façam a reforma política que o Brasil e os brasileiros merecem e precisam.

Amarildo de Oliveira
Advogado e Professor especialista em Direito Constitucional