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IPTU em Contagem: um problema metropolitano

Edição 14 11/05/2017 ECONOMIA

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IPTU em Contagem

 

Ele está de volta! Depois de quase 28 anos de isenção, o cidadão contagense começa a pagar  o IPTU residencial de novo. A notícia pegou de surpresa a população da cidade e de toda a RMBH, já acostumada à isenção, afinal ela durou por mais de 20 anos e trouxe diversas consequëncias para a cidade.

Contagem: a primeira cidade metropolitana da RMBH


A história da ocupação de Contagem começa lá em 1897, quando Belo Horizonte é inaugurada. A cidade, que foi projetada por Arão Reis para ter uma planta similar à de La Plata, capital da pronvincia argentina de Buenos Aires, marca o início da ocupação massiva da região em que estamos. A ideia original era que BH crescesse à partir de seu centro, tendo como marco na época a praça Raul Soares. Mas o que aconteceu foi bem diferente e a cidade foi povoada de forma desorganizada em suas periferias, que foram pouco a pouco esvaziando a área central, convertida em polo comercial por excelência.

Ao longo da primeira metade do século XX, BH cresceu sempre nas imediações do centro e em direção à região sul ou a Sabará, que fica a leste. A história começou a mudar quando Juscelino Kubitschek assumiu a prefeitura, em 1940. Do ano seguinte até 1955, quando ele era governador, dois grandes empreendimentos de inédito planejamento urbano determinaram o surgimento do que hoje conhecemos como  Região Metropolitana de Belo Horizonte: a Conjunto Arquitetônico da Pampulha e a Cidade Industrial Juventino Dias.

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A primeira foi projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer para ser um símbolo da modernidade da capital mineira e teve como obra de apoio a construção da Avenida Presidente Antonio Carlos, que passaria a ser a principal ligação entre a Pampulha e o Centro. A segunda, foi instituída por lei em 1941, mas só se consolidou como um novo lugar da região em 1952, quando a CEMIG foi criada, pois até então a falta de energia elétrica era um entrave para o progresso local.

Em ambos os casos, duas vias extensas foram feitas para conectar os novos empreendimentos ao centro, a Avenida Antonio Carlos, que vai da Lagoinha à Pampulha; e a Avenida Amazonas, que liga a Cidade Industrial à Praça Sete e à Afonso Pena.  A Pampulha, com sua rota de ligação ao centro, tornou-se um motor do crescimento no que hoje é o Vetor Norte da RMBH. Cidades como Santa Luzia e regiões administrativas de BH, como Venda Nova, tiveram incremento populacional e econômico à partir da década de 50. O Mesmo fenômeno se repetiu em Contagem e, mais tarde, ao longo da rodovia BR 381, a Fernão Dias. O bairro Eldorado, em Contagem, e a própria cidade de Betim, são exemplos de áreas que se desenvolveram sob o impulso da Cidade Industrial.

Surgia, de fato, a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A Cidade Industrial é planejada. Contagem não.

O município de Contagem, por seu pioneirismo industrial, despontou como a primeira concentração populacional expressiva fora de BH.  Contudo, mesmo com o desenvolvimento propiciado pela industrialização precoce(se comparada à do resto do estado), a cidade não conseguiu se desvincular totalmente da influência da capital.

Conforme aponta o professor Luiz Felype Gomes, da UFMG, em estudo sobre a dinâmica metropolitana,Contagem sempre cresceu no sentido BH- oeste.  A Cidade Industrial, na divisa com a capital, deu origem a regiões altamente populosas e concentradoras de recursos do município, como o Eldorado e o Riacho.  A Sede, distante dessa parte da cidade, não recebeu os impactos do progresso num primeiro momento.
De igual forma, a expansão demográfica no vetor norte (ainda não se usava esse termo na época) forçou o surgimento de bairros em Contagem nas regiões atualmente conhecidas como Nacional e Ressaca. Dessa forma, parecia que Belo Horizonte abraçava a cidade(veja no mapa), uma configuração que permanece até hoje, uma vez que a maior parte das áreas urbanizadas do município ainda estão na extensão da divisa com a capital.

O surgimento da Petrobras e da Fiat em Betim na década de 70 afetaram regiões limítrofes de Contagem até então intocadas, dando origem ao bairro Petrolândia e outros no entorno, como o Capelinha. Atualmente, essa região é uma das maiores do município e faz divisa com a Sede. Contudo, novamente, o que se observou foi um fenômeno externo impulsionando oc crescimento e desenvolvimento da cidade, sem qualquer planejamento do poder público no sentido de controlar isso.

A falta de planejamento urbano sempre foi uma marca das administrações contagenses, conforme aponta o professor Luiz Felype Gomes. Segundo ele, isso fez com que Contagem crescesse de forma espraiada e desordenada, um fenômeno conhecido como espraiamento. Assim, seus bairros parecem até hoje não ter ligação uns com os outros. A sede e o Ressaca dão bom exemplo disso. Apesar de não haver entre os dois mais que 3 km de distancia, a sensação que se tem ao ir de um pra outro é a de que se abandonou a cidade, pois o espaço no meio foi completamente tomado por chacaras, sítios e pequenas fazendas. Isso em pleno perímetro urbano da cidade, entre a prefeitura e a CEASA.

Houve momentos em que parecia que a cidade iria planejar seu desenvolvimento, mas no final não passava de decisão circunstancial. Foi o que aconteceu em Nova Contagem. O bairro , que data dos anos 70, foi criado nos moldes da Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, para abrigar a população de periferia do entorno das indústrias na Cidade Industrial. Teria sido uma boa iniciativa se ele  não ficasse a 20 km de qualquer  traço de urbanização e possuísse, na data da entrega, condições mínimas para a habitação, como luz e pavimentação

Entretanto,  foi na década seguinte que a cidade teve seu desenvolvimento urbano marcado de forma definitiva, com a isenção total do IPTU. 

O Tributo

O Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU) está previsto no artigo  156 da Constituição Federal e incide sobre a propriedade  de imóveis, construídos ou não, nas áreas urbanas dos municípios. Portanto, cabe às prefeituras  a decisão de cobrá-lo, o que acontece em quase todos os casos, pois se trata de uma fonte de recursos  relativamente importante.

Em 1989,   o imposto foi extinto pelo então prefeito Ademir Lucas Filho. Naquela época, Contagem possuía um parque industrial enorme que, sozinho, lhe possibilitava ter a segunda maior arrecadação tributária do estado. A população, contudo, era relativamente pequena para o enorme território do município e se distribuía em bairros que ficavam muito distantes uns dos outros.  A alta arrecadação oriunda da atividade industrial fazia o tributo residencial parecer ter pouco peso na contabilidade pública da cidade. Entretanto, não se calculou as consequencias políticas e demográficas da decisão que definiu a história de Contagem pelas duas decadas seguintes.

Tema proibido na política

Uma das áreas afetadas foi a política. O IPTU se tornou uma espécie de bicho papão, utilizado por praticamente todos os candidatos que almejavam a prefeitura de Contagem. Era rotina durante as eleições municipais os políticos ameaçarem a população, dizendo que, se elegessem fulano ou ciclano, o tributo voltaria a ser cobrado.

O problema é que, enquanto o IPTU era tratado como um pitbull que poderia ser solto por alguém mais cedo ou mais tarde, Contagem cresceu e viu sua economia mudar.  O portentoso parque industrial de outrora foi diminuindo, conforme dados do IBGE, ao passo que o setor de serviços foi tomando conta  da cidade(conferir quadro). A cidade estava mudando, mas a política tributária não.

A situação só deu uma guinada em 2009, quando a prefeitura realizou um novo zoneamento emContagem e passou a cobrar o IPTU residencial de propriedades com mais de 720m², que eram e são minoria na cidade. Todavia, mesmo com a mudança, o tema continuou a ser tratado com melindre nas duas eleições seguintes e nenhum candidato, novamente, ousou questionar a renúncia fiscal.

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Especulação imobiliária nas alturas

Todo imóvel valoriza com o tempo. O aumento  naturalda população  e o consequente ganho em oferta de serviços no entorno, além da inflação, fazem o seu preço aumentar com o passar dos anos. Agora, imagine  como seria vantajoso poder manter um imóvel desocupado para valorizar sem ter de pagar imposto nenhum pra isso. Foi o que aconteceu em Contagem. O resultado foi uma escalada da especulação imobiliária. A região central do município, até 10 anos atrás ainda tinha sitios e vastas extensões de terrenos baldios existindo apenas para se valorizar.
Além disso, a especulação encareceu o imóvel e aumentou a concentração de terras na cidade. Para se ter uma ideia,segundo dados do plano diretor,  29% dos 1200 terrenos vagos pertencem a apenas 17 empresas, enquanto os 61% restantes são divididos entre 573 proprietários. Com a nova taxação sobre terrenos com mais de 720m²,  parte dessas áreas extensas começaram a ser parceladas, vendidas e/ou edificadas, provocando um boom imobiliário na cidade . A consequencia disso foi o surgimento de grandes empreendimentos residenciais com vistas ao aluguel.

Espraiamento cada vez mais dando “forma” à cidade

O fenômeno de espraiamento descrito pelo professor Felype Gomes só se acentuou durante a vigencia da isenção. Cada porção da cidade cresceu de forma independente e ainda hoje não há quase nenhuma coesão entre elas. A Sede, que em tese deveria  se ligar a todas, se separa de cada uma, a exceção da Petrolandia, por um tipo de inter-região diferente: do Eldorado e Riacho, por uma área de favelas acopladas ao CINCO, outro bairro industrial planejado da cidade; do Ressaca, como já foi dito,  por uma vastidão de chácaras, fazendas e sítios; de Nova Contagem, por alguns quilometros de estrada margeada por fazendas e sítios; e com o Nacional nem há ligação direta, sendo preciso cortar a região do Ressaca para chegar até lá. Às vezes, é necessário atravessar a cidade inteira para chegar a uma região vizinha, que é o que acontece entre o Nacional e Nova Contagem, vizinhas no mapa, mas sem vias pavimentadas ligando uma à outra.

IPTU de volta, mas apenas isso por enquanto
Em dezembro de 2016, após votação na câmara e veto do antigo prefeito, o IPTU residencial voltou a ser cobrado em Contagem.  A nova norma autoriza a cobrança para imóveis de valor venal  acima de R$140 mil, sobre os quais incidirá uma alíquota de 0,6%. O problema é que, segundo o secretário Municipal de Fazenda, Gilberto Silva Ramos., aproximadamente 63% dos domicílios contagenses permanecerão isentos do IPTU este ano. Isso por que, dos 220 mil domicílios cadastrados, apenas 92 mil satisfazem os requisitos da cobrança.

Então, a maior parte dos domicilios de Contagem vale menos que 140 mil? Sim. Isso acontece porque a última vez que a planta do município, que serve de base de calculo pro IPTU, foi atualizada  foi em 2009. De lá pra cá, as casas, obviamente, valorizaram, mas isso não foi traduzido pela carta, que mantém os mesmos valores daquela época. “ sahusahsua” afirma.

Perguntado sobre a possibilidade de utilizar o IPTU progressivo(que se adapta às condições do contribuinte ) para promover  alterações no ordenamento da cidade, o secretário afirmou que depende da nova planta, mas defendeu a modalidade de cobrança e assegurou que  “acha a modalidade mais justa e mais adequada para que cada um pague o que deve e a prefeitura possa controlar melhor o desenvolvimento da cidade.”. O secretário ainda sinalizou no sentido de reverter a perda de industrias de Contagem e resgatar a vocação histórica da cidade “Nossa grande transferência é do ICMS, que mostra claramente uma redução dos anos 90 para cá, que foi a transformação de uma cidade industrial, na década de 1980, onde o índice de participação do ICMS era de 8,8% e caiu para 4,6% agora. Mostra que essa cidade desmobilizou a parte industrial e se transformou em uma cidade dormitório. Então, esse é um dos objetivos dessa administração, que Contagem volte a ser o que era historicamente, ou seja, voltar para seu rumo como cidade industrial, apoiando os empresários que queiram investir aqui, melhorando com isso nosso ICMS e nossas receitas tributárias. “ afirma.

Até que uma nova planta seja feita, a percepção é de que nada muda muito. Rodrigo Nunes, vice presidente da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais(CMI/Secovi MG), acha que a novidade trará poucas mudanças  para a região metropolitana de BH, que segundo está bem estabelecida no setor. O que pode mudar, afirma, é Contagem passar a receber mais empreendimentos no futuro por conta de investimentos na infraestrutura. “Não acreditamos que haverá perda para a cidade de contagem, ao contrário pode ser preferida, pois como passa a ter mais recursos para investimento em infra estrutura da cidade a tendência é aumento de demanda para o mercado imobiliário.acreditamos que haverá perda para a cidade de contagem, ao contrário pode ser preferida, pois como passa a ter mais recursos para investimento em infra estrutura da cidade a tendência é aumento de demanda para o mercado imobiliário.” pondera.

Henrique Moreira, gerente administrativo da Toninho Imóveis, também acredita que as mudanças, se vierem, dependerão da gestão  de recursos realizada pelo poder público. “ Ainda não ficou muito claro para o mercado como será a cobrança do iptu de imóveis residenciais. acredito que tudo dependerá de como serão utilizados os recursos provenientes da cobrança do iptu. se, como prometeu a prefeitura, estes valores forem utilizados para melhorar a cidade e a vida da população, tornando a cidade um lugar melhor para se morar com mais segurança, escolas de qualidade e por ai vai, tenho certeza que isso impactará positivamente o mercado imobiliário” afirma.

A mudança, apesar de midiaticamente impactante, só deve trazer mudanças concretas à partir do ano que vem, quando o novo zoneamento, provavelmente,estará pronto. Até lá, Contagem e os municípios da região à qual deu origem com Belo Horizonte seguem na expectativa de mudanças. Só não se sabe quais.

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