Formatos de inclusão na educação

Edição 09 27/12/2013 BEM ESTAR SOCIAL

Definição sobre a Meta 4, que diz respeito a integração dos estudantes com deficiência, pode comprometer o conceito de escola inclusiva no Brasil e desrespeitar prerrogativa da ONU

Por: Diogo Silva

Fotos: CAI

Desde a época do mercantilismo, desigualdades sociais estão intrínsecas na sociedade e passam a ser ditadas por um sistema onde a concentração de renda é fator determinante para a condição de vida das pessoas, que estão relacionadas entre si devido ao processo de globalização. Consequência e sequela da exploração propiciada pelo capitalismo estão à limitação do acesso de vários indivíduos a elementos básicos para a dignidade humana, seja a saúde, educação, habitação, segurança e tantos outros. A relevância de órgãos como a Organizações das Nações Unidas é evidente, porém não consegue suprir as necessidades dos menos favorecidos além de ficar refém das grandes potências econômicas mundiais.

Os governos tentam reduzir o desequilíbrio social por meio de políticas assistencialistas, que tem sido de vital importância para que barreiras sejam quebradas no quesito da inclusão social. A correlação é nítida: aumentando o poder aquisitivo de populações carentes cresce as oportunidades dos marginalizados e dos que são considerados minorias em direito. Mas programas desta magnitude não devem ser classificados como solução. Segundo o professor do departamento de Sociologia da PUC Minas Ricardo Ferreira Ribeiro, o Brasil é um dos países com um dos maiores índices de desigualdade social no mundo. “As sequelas vivenciadas durante a ditadura refletem na atual disparidade social brasileira. Atualmente, na recente democracia instaurada no país, os governos procuram suprir carências nas mais diversas áreas estruturais, como saúde e a educação. A inclusão social, portanto, deve se dar por meio de políticas que permitem a inserção das pessoas na vida social, para permitir que as pessoas consigam entrar no mercado de trabalho e em todas as áreas da sociedade”, completa Ribeiro. O professor adverte que programas sociais não devem ser encarados como solução permanente, especialmente políticas de complementação de renda. “Políticas de complementação de renda veem para colocar recursos na mão das pessoas gerando consumo. Oferecendo oportunidades, se gera renda. Não dá para avaliar de que forma isso resolve os problemas. É imprescindível, por exemplo, garantir a distribuição da terra no campo e moradias na cidade; fatores que ajudam a alavancar a qualidade de vida da população. É necessário um conjunto de políticas que modifiquem as condições imediatas, mas que transformem as condições da desigualdade social. Deve-se atuar na raiz da distribuição da riqueza.” 

A educação como elemento de inclusão

No Brasil, a democratização tem adentrado as mais diversas áreas estruturais. A educação é um dos setores que sofreu diversas transformações com o objetivo de proporcionar um amplo acesso as camadas sociais menos favorecidas. O país apresenta um modelo de exame para avaliar o nível de qualidade do ensino médio, o ENEM é um dos aparatos que permite o ingresso de estudantes em faculdades e universidades. O método oferece também por meio de programas descontos em instituições privadas de ensino. O SISU, Sistema de Seleção Unificada, trabalha com uma ferramenta de avaliação que busca equilibrar as vagas entre os estudantes oriundos de ensino privado e público. Ricardo Ribeiro destaca que o ENEM é um dos instrumentos que pode ocasionar mudanças na interpretação da educação no Brasil. “O que acontece é que, hoje, se tem uma ampliação de acesso a universidade. Aumentando o número de estudantes em faculdades, essencialmente, os oriundos da classe baixa. A qualidade do ensino está comprometida porque esses alunos não têm base do ensino médio, o que dificulta a absorção de conhecimento do estudante na sala de aula e que pode acarretar e comprometer o nível do profissional. Se o universitário é proveniente de um ensino básico defasado, este terá dificuldade de se adaptar a nova realidade”.

O Ministério da Educação estabeleceu um plano de metas para até o fim da década para o Plano Nacional de Ensino (PNE). As ações visam melhorias com relação: a universalização da escola básica pública; a expansão da oferta da educação superior; o aumento do padrão de qualidade em todas as instituições de ensino; a gratuidade do ensino para o estudante em qualquer nível; a consolidação de uma gestão democrática da educação e controle social da educação; respeito e atendimento às diversidades étnicas, religiosas, econômicas, e culturais; na formação e na valorização dos profissionais da educação; e no financiamento público das instituições públicas. As metas têm sobretudo como prerrogativas desempenhar um trabalho que defenda a inclusão dos marginalizados.

Meta 4

Um dos aspectos que tem ganhado evidência e gerado polêmica é a Meta 4, que diz respeito a integração dos estudantes com deficiência, transtornos globais no desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na rede regular de ensino. Este assunto tem propiciado um debate sobre a questão das escolas especiais e a função da escola de regime regular com o papel inclusivo e cidadão. Assim, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) ficariam à margem do conceito de inclusão, devido ao fato que estes alunos estariam sendo inseridos em escola de regime regular. Desta maneira, o formato de Apae como é conhecido, escola especial, não estaria dentro do orçamento do PNE. As entidades não ficaram satisfeitas com a resolução e pressionaram a pasta comandada por Aloizio Mercadante; a cobrança fez efeito. O MEC fará uma revisão na pauta, mas já adiantou que não vai definir mais uma data limite para o corte dos recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) para as Apaes, antes estava marcado para 2017.

A nova redação que está sendo constituída pode ser um retrocesso. De acordo com Cristina Abranches Mota Batista, psicanalista, doutora em ciências sociais e superintendente do Cais, o MEC não constitui a meta 4 por acaso. “O MEC não desenvolveu a Meta 4 de forma arbitrária. Este tipo de postura inicial adotado pelo ministério, nada mais é que regulamentação da ONU. Caso o Brasil entre em desacordo com este princípio, o país pode perder credibilidade internacional e assinar um atestado de irresponsabilidade perante a constituição federal. A inclusão não volta atrás. Nós podemos dar um passo atrás, caso a meta 4 seja revista”, revela a psicanalista. 

Cristina foi uma das pioneiras no modelo de inclusão que defende a universalização do atendimento escolar aos estudantes especiais. A inovação pode ser constatada no seu trabalho realizado no CAIS – Centro de Atendimento e Inclusão Social. A Apae Contagem foi transformada em um ambiente onde os alunos são inseridos nas escolas regulares e não como uma retiro educacional que segrega os estudantes especiais dos matriculados nos demais colégios. “O acompanhamento aos estudantes com deficiência, transtornos globais no desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, deve ser exercido por centros de referência que priorize o atendimento educacional especializado, que funcionariam como uma complementação educacional. Em Contagem, por exemplo, não queremos uma escola substitutiva, ou seja, especial”.

O Ministério da Educação repassa para as Apaes os mesmos valores investidos nos institutos educacionais especializados de atendimento, dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O valor gasto por aluno é o mesmo em ambas as associações escolares. A doutora em Ciências Sociais revela que a restrição contra os centros de inclusão que visam o amparo complementar se deve mais ao desconhecimento de uma inovação do que um preconceito propriamente dito ao estereótipo do modelo. “O receio se deve por falta de informação. O que é pregado é o zelo pela dignidade e pela responsabilidade social de forma a integrar por completo e quebrar barreiras e limites inclusive contra o senso comum da sociedade.” 

CAIS Contagem

O CAIS de Contagem é considerado uma referência no formato. O Centro de Atendimento e Inclusão Social iniciou suas atividades em 1971, no modelo de educação especial como todas as instituições da época. Desde 2000, trabalha mais intensamente em defesa da inclusão, o que fez com que mudasse sua razão social e assumisse o nome CAIS. O CAIS foi instituído como uma APAE pela educadora e psicóloga Elza Kriemilda que trouxe em sua bagagem a experiência do trabalho desenvolvido com a Dra. Helena Antipoff. Cristina Abranches define os serviços prestados pelo CAIS. “Temos algumas vertentes que trabalhamos: o NIP, Núcleo de Intervenção Precoce, especializado em crianças menores de sete anos; o NAPC, o Núcleo de Atendimento Clínico e Pedagógico, que atende crianças e adolescentes; o NEPRO, Núcleo de Educação Profissional, focado nos adolescentes maiores de 14 anos; o NAF, Núcleo de Atendimento às Famílias, direcionado ao amparo às famílias; e o NEPI, Núcleo de Estudos e Pesquisa em Inclusão, acompanhamento e capacitação dos professores para o atendimento especializado”, esclarece Cristina.

O CAIS Contagem fica situado na

Rua AJ, 171, no bairro Conjunto Água Branca.

Mais informações pelo:

telefone: (31)3393-1988; ou no

site: www.cais.net.br