Falta de Segurança Pública

Edição 08 11/09/2013 ALAIZE REIS

A sensação da falta de segurança vivenciada pelo brasileiro, hoje chegou a um ponto que não é mais possível conviver com tal condição. O cenário atual em todo o país é preocupante e os números e estatísticas comprovam uma situação lamentável. De acordo com a Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento, no ano passado, 490 mil pessoas foram assassinadas em todo o mundo, 41 mil deste total somente em território brasileiro, chegando a um índice de quase 10%. Enquanto na Europa há um assassinato para cada 100 mil pessoas, no Brasil essa taxa é de um para 24. Um índice preocupante e que nos coloca em posição de atraso em relação a países subdesenvolvidos da África e da América Latina, por exemplo.

Vivemos em uma atmosfera sufocada pelo crime que leva a uma sensação de estado da barbárie. A ocorrência de crimes, assassinatos, roubos, assaltos e, mais do que isso, a sensação de impunidade, nos deixa reféns e de mãos atadas e pouco podemos fazer. A ausência de segurança pública é um problema de país, de sociedade, de conjuntura social. E, nós engenheiros, possuímos a nosso favor a autoridade técnica para discorrer sobre esse contexto. Temos o conhecimento prévio de análise da situação. É a partir deste conhecimento que desenvolvemos o aparato tecnológico de segurança necessário, produzimos equipamentos eletrônicos, sistema de informação, de monitoramento, de gerenciamento, com o intuito de preservar a segurança de cada cidadão. No entanto, antes dessa intervenção tecnológica, é preciso investir no aparato social, na educação, na valorização da vida, no sentido de atuar na prevenção.

Duas vertentes bem definidas vigentes hoje no cenário brasileiro evidenciam a ausência da repressão à violência. Primeiro é a fragilidade do Estado perante essa conjuntura, em que as existências de instituições fracas, inadequadas e inoperantes não defendem devidamente a vida. Vivemos hoje em um regime democrático de alternância de poder, o que é um bem precioso, inclusive, para a manutenção da segurança. Essa democracia é regida pelo Estado de Direito, o cidadão cumpre com as suas obrigações, mas quer garantias de vida, de condições adequadas. No entanto, há uma lacuna entre estes conceitos. O Estado age ancorado na sua estrutura e nos três poderes instituídos, mas este arcabouço não é compatível com as demandas cada vez mais urgentes e exigentes da população. Por exemplo, o Judiciário. É de conhecimento de todos a morosidade no julgamento de conflitos. Processos se arrastam por anos até conseguirem uma sentença, criminosos são soltos por haver brechas na legislação. Ainda há a inoperância do Legislativo que não faz ou moderniza devidamente as Leis e também a desorganização do Executivo que não investe nas estruturas necessárias. Falhas como estas favorecem à falta de segurança e acabam sendo conivente com a atual situação vivida.

Outro ponto que contribui para a insegurança é a fragmentação social. A ausência de educação, de cultura, de valores morais, colabora com essa estratificação e decorre na falta de identidade social. Quanto mais a sociedade é fragmentada, mais impera o individualismo, o “eu“ é dominante em detrimento do coletivo, que fica em segundo plano. Consequentemente, as instituições se tornam fracas, dando margem ao Estado da barbárie. É preciso haver uma convergência social, em que é estimulada a cultura do respeito ao outro, respeito às diferenças, à valorização da vida, e da transcendência, que é a fé. Quando o ser humano acredita em algo, ele é mais forte e consegue atingir os seus ideais e isso em conjunto se torna mais forte ainda. O que precisamos é ter instituições comprometidas com o desenvolvimento e compactuadas com o social.

Se essas duas dimensões forem atendidas, a engenharia só tem a contribuir com a manutenção da segurança. Onde há ordem, há o progresso.

Eng. Jobson Nogueira de Andrade

Presidente do CREA-Minas