Expansão da Rede Especializada de Atendimento às Mulheres – Compromisso Federativo

Edição 07 13/05/2013 GLÁUCIA HELENA

Neste ano, com novas gestões municipais, o Governo Federal promoveu nos dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2013, o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado no Centro de Convenções Ulisses Guimarães em Brasília DF.

Neste cenário, o dia 28 de janeiro foi marcado pelo encontro com as Prefeitas e Vices, onde a Ministra Chefe de Estado da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci apresentou o Plano Nacional de Políticas para Mulheres, e dentro dele destacou o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

Dentro do Pacto, a meta mestra do Enfrentamento à Violência Contra Mulheres é ampliar a Rede Especializada em todo o país, com ampliação de 30% dos serviços até 2014 e 10% dos municípios no Brasil.

Para que possamos avançar nesta política de fortalecimento dos serviços, e aplicabilidade da Lei Maria da Penha, necessário se faz que os novos gestores possam organizar os seus orçamentos, de forma a preverem a implantação destes em seus municípios, com o apoio federativo do Governo do Estado e do Governo Federal. É preciso que, os recursos da Secretaria de Políticas para Mulheres para o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres sejam requisitados, mas com condições para que os serviços tenham vida institucional, e social. Sendo assim, é fundamental que prefeitos e prefeitas, sua assessoria delegada, planejem, articulem e organizem de forma transversal, os orçamentos a serem disponibilizados.

Também, faz-se necessário que os governos municipais e estaduais possam criar Organismos de Gestão da Política para Mulheres, preferencialmente Secretarias Municipais e Estaduais, para dar sustentabilidade orçamentária e financeira às políticas que queremos ver desenvolvidas, a fim de diminuirmos os índices alarmantes de violência contra mulheres em nosso país.

Segundo o mapa da violência, divulgado em 2012, o Brasil é o 7º país no ranking de homicídios de mulheres. Essa é uma cifra que ninguém espera ver estampado em jornais nem revistas. Mas é a marca que temos.

Temos hoje no Brasil em torno de 928 serviços especializados em atendimento a mulheres em situação de Violência, dados estes encontrados no site da Secretaria de Políticas para Mulheres do Governo Federal. Deste total, faz-se necessário uma ampliação radical, de forma a dar sustentação aos compromissos assumidos pelos Governos Estaduais e Municipais dentro do Pacto de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres.

Aplicar a Lei Maria da Penha, dar celeridade aos processos de julgamento de assassinos e agressores de mulheres e apresentar às mulheres condições de encaminhamento e acolhimento na busca de uma vida sem violência é papel dos governos.

Assim sendo, uma vez Pactuado o compromisso, a disponibilidade para cumprir a tarefa deve ser de todas e todos os envolvidos no processo. Desta forma podemos avançar nas políticas públicas que dêem conta de proporcionar às mulheres segurança e dignidade, para serem o que quiserem ser, viverem a vida de forma livre e autônoma, sem a sombra da impunidade, de norte a sul deste país diverso!